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NOTÍCIAS: Cláudio-MG
COMUNICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO
 
foto Notícia Cláudio
 
09/07/2014 - Claudienses,

O Art. 168 do Código Sanitário Municipal de 1999 diz que “o detentor do domínio útil ou o possuidor a qualquer título do imóvel no Município é responsável pela conservação da edificação, quintais, lotes vagos em perfeitas condições sanitárias e higiênicas”.

Esses logradouros se mal conservados podem abrigar roedores, animais peçonhentos como cobras e escorpiões, o mosquito transmissor da Dengue Aedes Aegypti, entre outros.

A Prefeitura de Cláudio, por meio do Setor de Vigilância Sanitária, intensifica a fiscalização desses espaços privados no Município. Para quem descumprir a lei que responsabiliza os proprietários dos imóveis pela limpeza, será enviada uma notificação para a realização da mesma. Caso o terreno não seja limpo dentro do prazo previsto na notificação, o proprietário deve ser penalizado com multa que pode variar de R$ 100 a R$ 3.000,00.

Contribua para uma cidade mais limpa e melhor para se viver.

Uma Campanha da Prefeitura de Cláudio / Setor de Vigilância Sanitária.
 
Autor/Fonte: https://www.facebook.com/pages/Prefeitura-de-Cl%C3%A1udio-MG/340313596076966?fref=ts
 
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