05/09/2018 - Um pedido de sobrestamento por 30 dias feito pelo vereador Evandro da Ambulância (PRTB) garantiu o travamento da pauta nas comissões de projeto de lei que trata sobre o Aeroporto de Cláudio.
Na visão do parlamentar, que atendeu apelo de dirigentes e da assessoria jurídica da Associação das Indústrias Metalúrgicas de Cláudio (ASIMEC), uma maior análise necessita ser feita, pois, ainda segundo ele, poderá afetar indústrias metalúrgicas responsáveis pela economia local. “Como todo projeto, procuro sempre especialistas para me auxiliar no estudo. E, desta feita, conversamos com a direção e jurídico da ASIMEC, já estão preocupados em relação as indústrias do Parque Industrial II serem prejudicadas. Por isso, peço sobrestamento do projeto”, disse, em reunião das comissões do último dia 27, segunda-feira.
Na semana anterior, dirigentes da ASIMEC chegaram a ir em uma reunião das comissões, mas, como o PL não entrou em pauta, não participaram da discussão.
A preocupação gira em torno do fato do Projeto de Lei 18/2018 tratar sobre o uso e ocupação do solo nas áreas do entorno do aeródromo de Cláudio.
Segundo o Executivo, a proposta visa objetivar a criação de uma zona de proteção no entorno do aeroporto, visando dar segurança nas operações aeroportuárias, além de medidas para prevenção e mitigação da poluição sonora gerada pelo empreendimento. Em outras palavras, é criar um raio no entorno do aeroporto, que fique proibido à construção de empreendimentos, dentre outros fatores, com o objetivo de segurança.
O presidente das comissões, Cláudio Tolentino, já antecipou seu voto contrário ao projeto uma vez que apresentou uma portaria federal do Ministério da Defesa que rege o tema e fala sobre espaço aéreo, além de um artigo que fala do direito do município fiscalizar e reger sobre o que propõe o projeto. “É um projeto válido, mas já existe uma portaria federal muito além deste projeto, além de ser mais detalhada. No meu ponto de vista é um projeto desnecessário e que traz desgaste, já que existe um texto federal. O município, nas suas liberações, deve basear nesta regulamentação”, posicionou contrariamente.
Já Reginaldo Enfermeiro disse que a casa precisa chegar a um consenso da real necessidade. “Não quero ser o vereador que proíbe o pouso nem muito menos o que fechou as fundições”, pondera.
O presidente Cláudio voltou a dizer que não está proibido pousar ou decolar em Cláudio, uma vez que o aeródromo é homologado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). “Quanto às construções, compete ao Executivo liberar ou não baseado na Portaria 256 que ora apresentei”, continua.
Geny de Melo externou sua preocupação com a geração de renda ser prejudicada. “Existem muitos galpões ali próximos. Com esta crise, temos que avaliar para não prejudicar as indústrias e a classe trabalhadora. Vamos seguir estudando o projeto”, disse.
A vice-líder, vereadora Meire do Zé do Juquinha, disse que é favorável a discutir e escutar mais os colegas. “Vou levar a demanda para a Maria Helena (Meio Ambiente) e ao jurídico, pois sempre fica alguma dúvida, e pedir que venha à Câmara falar sobre o projeto. Ouvi que era uma exigência do Ministério Público, mas vou levar o áudio da reunião para eles, e sabermos de fato se precisa do projeto ou não”, comentou.
O projeto agora deve retomar aos debates apenas em meados setembro.
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