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NOTÍCIAS: Cláudio-MG

Tim Maritaca cria projeto para coibir a violência contra a mulher em Cláudio

08/11/2019 - Está em fase de estudos e tramitação na Câmara Municipal Projeto de Lei de autoria do vereador Tim Maritaca (PSL) que obriga a criação da semana sobre o ensino de noções básicas da lei federal 11.430/2006 “Lei Maria da Penha” na rede pública de Cláudio (MG).

Segundo o vereador, os objetivos são impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar sobre a violência contra a mulher. O ensino também deve abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher, bem como da adoção das e promover a conscientização deste problema do dia a dia.

Tim ressalta que com este trabalho irá ajudar a conscientizar os estudantes sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher, prevenindo a Violência Doméstica. “Propus o projeto em um momento onde observa-se a necessidade de ações voltadas a este tema, tendo em vista que a educação é o melhor meio de prevenção e combate à violência, sendo um mecanismo eficiente na erradicação de agressões contra a mulher no âmbito doméstico e familiar”, justificou.

Cláudio registra dezenas de casos de violência contra a mulher por ano, índice que deve ser bem maior na realidade por causa de violências que não são notificadas.
Recentemente, uma mulher foi morta no município após ser esfaqueada pelo marido, que suicidou-se horas depois.
A Lei Maria da Penha completou 13 anos em agosto de 2019. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 representa um marco para a proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição por qualquer tipo de agressão cometida contra a mulher no ambiente doméstico e familiar.

A lei recebeu o nome da enfermeira Maria da Penha, que perdeu o movimento das pernas após violência do próprio marido.

Autor/Fonte: FOLHA CLAUDIENSE