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NOTÍCIAS: Cláudio-MG

Eleições 2020

13/02/2020 - Para pedir votos, têm regras que precisam ser respeitadas

A convivência em sociedade é feita a partir de regras. Caso não exista este regramento, vira bagunça. Assim é também na questão eleitoral. Existem as regras e estas estabelecem como, quando, e quem, principalmente, pode fazer o que, a qual tempo. Tudo é muito bem definido em um texto considerado pelos legisladores, bastante direto, enxuto. A cada pleito, estabelecem-se regras específicas, porém algumas delas são gerais e estão lá, na Lei 9.504/97. Assim é com a questão da propaganda eleitoral.

A legislação estabelece em seu artigo 36-A que configura propaganda eleitoral extemporânea, qualquer manifestação que ocorra antes de 90 dias do pleito, que leve ao conhecimento geral, de candidatura a cargo em disputa nas eleições próximas. E nem precisa que seja feito o pedido direto de voto, mas que se comunique a plataforma eleitoral, que se faça exposição da aptidão política do pretenso candidato. Assim, comunicar que pretende ser candidato, expondo as características positivas da pessoa que vai se candidatar, é prática de propaganda eleitoral extemporânea (fora do prazo) e pode gerar multa e outras punições ao candidato. Fiquem de olho.

E ainda tem a questão de que, quem não respeita as regras em uma disputa eleitoral pode merecer a confiança do eleitor, caso venha a se candidatar? Será que vai respeitar as regras administrativas, se desrespeita as eleitorais? São questões a serem levadas em conta, principalmente em momento em que o cidadão está se mostrando cansado de práticas desleais. Será esse mais um ato de corrupção que deve ser banido? Pensem...

Sérgio Cunha – Comentarista Político da Tribuna

Autor/Fonte: TRIBUNA WEB