30/04/2020 - Valor foi aprovado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e já foi creditado à entidade.
A Santa Casa de Misericórdia de Cláudio recebeu, na última semana, mais de R$ 115 mil proveniente de verbas pecuniárias. O valor será usado para aquisição de equipamentos e materiais hospitalares para o combate à pandemia de coronavírus.
O repasse da verba foi aprovado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do juiz José Alexandre Marson Guidi. Segundo a Prefeitura, o valor foi creditado na conta da unidade na última sexta-feira (24).
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O projeto da Santa Casa foi incluído na seleção de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e que atuam com atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, esporte e saúde.
O valor da verba documentada no edital era de R$ 118.345,44, bem como demais valores acrescidos na conta da Comarca de Cláudio até a data de decisão de habilitação dos projetos, de prestações pecuniárias - objeto de transações penais e sentenças penais condenatórias.
Aquisição de itens hospitalares
A Santa Casa de Misericórdia de Cláudio apresentou o projeto “Aquisição de Materiais e Equipamentos Hospitalares”, cujo objetivo é a aquisição de diversos medicamentos e insumos para dar continuidade aos trabalhos idealizados, conectados em rede socioassistencial.
A unidade apresentou uma planilha com o valor total do orçamento dos itens, no valor de R$ 115.807.74. O Ministério Público opinou favoravelmente pelo cadastramento da entidade.
“Observo que diante da situação peculiar que vivemos atualmente, o mais justo e necessário é que os valores existentes na conta vinculada à comarca de Cláudio devam ser destinados ao hospital”, declarou o juiz.
Justificativas
Ainda segundo o que foi pontuado pelo magistrado, a Santa Casa de Misericórdia é um hospital de caráter geral e filantrópico e tem capacidade operacional de 43 leitos, sendo que vem trabalhando constantemente para aumentar este número. Além disso, mantém Unidade de Pronto Atendimento para Urgência e Emergência, em parceria com a Prefeitura, que funciona 24 horas de segunda a domingo.
“Inicialmente, analisando os documentos apresentados pela instituição, verifica-se que estão todos em conformidade com aqueles exigidos pelo edital”, reforçou.
O projeto apresentado pela Santa Casa objetiva a aquisição de diversos insumos e medicamentos para suprimento do hospital, tais como máscaras e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais da saúde. Além de medicamentos para atendimento da população, os quais são deficitários no sistema de saúde atual.
“Avaliando o projeto mencionado, vislumbro que a execução trará inúmeros benefícios para a comunidade Claudiense, principalmente em razão da atual situação em que se encontra o país e o mundo, causada pela pandemia. Em razão dessa pandemia, se tornou prioridade para todo o mundo a intensificação de mecanismos emergenciais para prevenção, proteção e ainda o tratamento daqueles que infelizmente forem infectados”, pontuou o juiz.
Outra análise feito pelo juiz da comarca é que além do aumento da procura de saúde em razão da pandemia, o hospital também sofre pela queda da economia, o que leva as pessoas procurarem o Sistema Único de Saúde (SUS), representado na cidade pela Santa Casa de Misericórdia.
“Assim, com as contas deficitárias e diante da peculiaridade causada pela pandemia, é de grande relevância social direcionar os valores para prevenção do coronavírus nesta cidade. Diante disto, conclui-se que o projeto é indispensável à promoção da saúde necessitando, deste modo, ser aprovado. Determino a transferência em favor da entidade, devendo ser intimada acerca das obrigações decorrentes do recebimento da verba pública, especialmente no que se refere à prestação de contas, no prazo legal”, finalizou o magistrado.
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